AGENDA 21 EM LUMIAR E SÃO PEDRO DA SERRA

A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Constitui-se na mais abrangente tentativa já realizada de orientar para um novo padrão de desenvolvimento para o século XXI, cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade ambiental, social e econômica, perpassando em todas as suas ações propostas.
Contendo 40 capítulos, a Agenda 21 Global foi construída de forma consensual, com a contribuição de governos e instituições da sociedade civil de 179 países, em um processo que durou dois anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro no Brasil, em 1992, também conhecida por Rio 92.
Além da Agenda 21, resultaram desse mesmo processo quatro outros acordos: a Declaração do Rio, a Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas, a Convenção sobre a Diversidade Biológica e a Convenção sobre Mudanças Climáticas.
O programa de implementação da Agenda 21 e os compromissos para com a carta de princípios do Rio foram fortemente reafirmados durante a Cúpula de Joanesburgo, ou Rio + 10, em 2002.
A Agenda 21 traduz em ações o conceito de desenvolvimento sustentável
A comunidade internacional concebeu e aprovou a Agenda 21 durante a Rio 92, assumindo, assim, compromissos com a mudança da matriz de desenvolvimento no século XXI. O termo "Agenda" foi concebido no sentido de intenções, desígnio, desejo de mudanças para um modelo de civilização em que predominasse o equilíbrio ambiental e a justiça social entre as nações.
Além do documento em si, a Agenda 21 é um processo de planejamento participativo que resulta na análise da situação atual de um país, estado, município, região, setor e planeja o futuro de forma sustentável. E esse processo deve envolver toda a sociedade na discussão dos principais problemas e na formação de parcerias e compromissos para a sua solução a curto, médio e longo prazos. A análise do cenário atual e o encaminhamento das propostas para o futuro devem ser realizados dentro de uma abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional da localidade. Em outras palavras, o esforço de planejar o futuro, com base nos princípios da Agenda 21, gera inserção social e oportunidades para que as sociedades e os governos possam definir prioridades nas políticas públicas.
É importante destacar que a Rio 92 foi orientada para o desenvolvimento, e que a Agenda 21 é uma Agenda de Desenvolvimento Sustentável, onde, evidentemente, o meio ambiente é uma consideração de primeira ordem. O enfoque desse processo de planejamento apresentado com o nome de Agenda 21 não é restrito às questões ligadas à preservação e conservação da natureza, mas sim a uma proposta que rompe com o desenvolvimento dominante, onde predomina o econômico, dando lugar à sustentabilidade ampliada, que une a Agenda ambiental e a Agenda social, ao enunciar a indissociabilidade entre os fatores sociais e ambientais e a necessidade de que a degradação do meio ambiente seja enfrentada juntamente com o problema mundial da pobreza. Enfim, a Agenda 21 considera, dentre outras, questões estratégicas ligadas à geração de emprego e renda; à diminuição das disparidades regionais e inter-pessoais de renda; às mudanças nos padrões de produção e consumo; à construção de cidades sustentáveis e à adoção de novos modelos e instrumentos de gestão.
Em termos das iniciativas, a Agenda 21 não deixa dúvida. Os Governos têm o compromisso e a responsabilidade de deslanchar e facilitar o processo de implementação em todas as escalas. Além dos Governos, a convocação da Agenda 21 visa mobilizar todos os segmentos da sociedade, chamando-os de "atores relevantes" e "parceiros do desenvolvimento sustentável".
Essa concepção processual e gradativa da validação do conceito implica assumir que os princípios e as premissas que devem orientar a implementação da Agenda 21 não constituem um rol completo e acabado: torná-la realidade é antes de tudo um processo social no qual todos os envolvidos vão pactuando paulatinamente novos consensos e montando uma Agenda 21 possível rumo ao futuro que se deseja sustentável.
Agenda 21 no município de Nova Friburgo
A elaboração da Agenda 21 para o município de Nova Friburgo parte também dessa premissa, as questões ambientais não estão separadas das questões sociais, como desigualdade, desemprego, qualidade de vida e que não se consegue resolver uns sem resolver os outros.
A elaboração da Agenda 21 Local serão os compromissos que a comunidade assume com ela mesma para o futuro. Esses compromissos são firmados, através da mobilização e da participação das pessoas que moram, vivem, trabalham e têm seus negócios na região a fim de chegarem a um plano de ação local integrado para o desenvolvimento sustentável ao longo do século XXI.
O primeiro passo para as comunidades participarem e chegarem a esse plano de ação é a participação das lideranças comunitárias, empresários, professores, agentes de saúde e a população como um todo identificando potenciais locais e problemas das comunidades, em assuntos que se relacionam com a qualidade de vida, como: trabalho e geração de renda; infra-estrutura de serviços públicos: energia, água, esgoto, lixo, escolas, postos de saúde, educação e saúde; ocupação, uso do solo e meio ambiente. Depois de identificados problemas e potenciais, são definidas prioridades para que sejam delineadas ações a serem feitas de acordo com a população local.
Agenda 21 em Lumiar e São Pedro da Serra
A Coordenação do Núcleo Macaé da Agenda 21 do município de Nova Friburgo, convida a todos para as oficinas de sensibilização a serem realizadas na quinta-feira, às 17h, 08 de fevereiro, no Colégio Estadual José Martins da Costa, no centro urbano de São Pedro da Serra, sede do 7º distrito e sábado, às 10h, 10 de fevereiro na Ação Rural em Lumiar, sede do 5º distrito municipal de Nova Friburgo.